Like The Future: Anvisa libera registro e comercialização de Cannabis em farmácias no Brasil

A norma deve melhorar a vida de milhões de pacientes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última terça-feira (3), por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de Cannabis, exclusivamente, em drogarias e farmácias brasileiras. A norma entrará em vigor em 90 dias e deve melhorar vida de milhões de pacientes que dependem desses medicamentos.

A resolução proíbe o cultivo da Cannabis, mesmo assim, horas depois, uma empresa conseguiu autorização por meio de decisão liminar da Justiça para importar e plantar sementes de cânhamo, ou “Hemp”, uma variação industrial da planta da maconha.

Segundo a Anvisa, as empresas brasileiras não devem abandonar as pesquisas de comprovação de eficácia e segurança de suas fórmulas, já que os estudos com os produtos à base de Cannabis se assemelham aos tradicionais medicamentos comercializados.

Marcelo Galvão, CEO da OnixCann | Cantera, comenta: “Temos uma vitória com essa liberação da Anvisa. Espero que todo o pacote neoliberal do atual governo possa começar a colaborar com o desenvolvimento econômico de nosso país, deixando que as empresas trabalhem de forma saudável, economicamente mais livres”.

Sobre as oportunidades de negócio, Marcelo Galvão complementa: “Para quem quer investir em empresas no Brasil ou criar seu próprio negócio, o caminho é conectar pacientes com médicos, fazer educação médica sobre produtos e prescrição e o registro de produtos”.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa deverá passar por uma reavaliação em até três anos. A Anvisa ainda discutirá a permissão para que uma pessoa possa plantar Cannabis em sua residência para tratamento médico.

Para se ter uma ideia do progresso aos pacientes com essa resolução, atualmente, existe apenas um produto à base de Cannabis registrado e vendido no Brasil, o Mevatyl, indicado para espasmos musculares em quem tem esclerose múltipla. Ele é fabricado por uma empresa localizada no Reino Unido e comercializado a um custo médio de R$ 2,8 mil para sua dose mensal.

Regras

A prescrição médica do produto irá variar de acordo com a concentração de THC (Tetrahidrocanabidiol), a parte psicoativa da erva. Em concentrações menores de 0,2%, o remédio deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância sanitária, com exigência de renovação da receita em até 60 dias. Já para os produtos com concentrações acima de 0,2% de THC, só poderão ser prescritos para pacientes terminais ou que tenham se esgotado todas as alternativas terapêuticas.

De acordo com a Anvisa, os fabricantes que optarem por importar o substrato da Cannabis para fabricação do produto deverão realizar a importação da matéria-prima semielaborada. Ou seja, a empresa não poderá importar a planta ou parte dela.

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